
Gilmar Mendes mantém arquivamento de ação por transfobia contra Erika Hilton; caso também se desdobra no cenário internacional
Em 2 de setembro de 2025, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rejeitou a Reclamação (RCL 80671) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), contestando o arquivamento de uma ação penal por transfobia. A parlamentar, anteriormente vereadora em São Paulo, alegava que o Ministério Público Federal e a 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo desconsideraram o entendimento do STF de 2019, que equipara a transfobia ao crime de racismo... Clique e saiba mais